A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE - PE) informa a todos sobre o novo Concurso Público organizado pelo Cespe a fim de contratar 50 profissionais para o cargo de Defensor Público.
Podem se inscrever candidatos que tenham diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica.
A atuação dos novos servidores ocorre no Regime Estatutário Próprio da Carreira de Defensor Público, em jornada de 40h semanais, com remuneração equivalente a R$ 17.400,00, sendo que as atribuições são as definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, na Lei complementar Federal nº 80/1994, na Lei Complementar Estadual nº 20/1998, e suas alterações.
Para realizar a inscrição preliminar cabe ao candidato acessar o site www.cespe.unb.br, entre às 10h do dia 29 de setembro de 2017 até às 18h do dia 23 de outubro de 2017. Nesta etapa é preciso também efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 270,00.
Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); for membro de família de baixa renda. A isenção deverá ser solicitada por meio de requerimento disponível no site do Cespe, a ser preenchido no período acima mencionado. Neste documento deve conter a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e declaração eletrônica de que atende as demais condições exigidas.
Este Concurso é composto de Prova Objetiva, Escrita, Inscrição Definitiva, Prova Oral, e Avaliação de Títulos. A primeira fase está prevista para ser aplicada no dia 28 de janeiro de 2018, e contará com questões sobre Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito da Infância e da Juventude, Direito das Execuções Penais, Direito do Consumidor, Direito Institucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, e Direito Tributário.
Com validade de dois anos, este certame pode ser prorrogado por igual período, a contar da data de publicação da homologação do resultado final.
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