Foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria nº 556/2013, onde a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de 100 cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações.
As funções que disponibilizam vagas são: Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações (48); Técnico em Regulação de Serviços de Telecomunicações (12); Analista Administrativo (20); Técnico Administrativo (20).
O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O Diretor-Geral da ANATEL é o responsável pela realização do Concurso Público, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Fonte: www.in.gov.br
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